O desmatamento da Mata Atlântica registrado entre 2020 e 2021, no governo do presidente atual, cresceu 66% em relação ao período anterior. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE
A proteção da Lei da Mata Atlântica nº 11.428 de 2016, conquistada com tanto esforço pela sociedade civil, também está em risco. Tramitam na Câmara dos Deputados projetos de lei e Propostas de Emendas Constitucional que podem ser aprovados a qualquer momento e avançam com o desmonte ambiental, causando impactos graves e irreversíveis.
❌ Projeto de Lei nº 364 de 2019
Visa flexibilizar a exploração em áreas estratégicas de Campos de Altitude e anistiar mais de uma década de desmatamento ilegal:
❌ Projeto de Lei nº 195 de 2021
Propõe alterar o Código Florestal, aumentando sem qualquer embasamento técnico, de 15 m³/ano para 40 m³/ano a quantidade de madeira nativa que pode ser retirada da reserva legal das pequenas propriedades rurais.
❌ Projeto de Lei nº 686 de 2022
Permite o corte de vegetação secundária, sem autorização prévia do órgão ambiental estadual, em propriedades rurais que estejam com a reserva legal demarcada e preservada.
❌ Projeto de Lei n° 1282 de 2019
Altera o Código Florestal para permitir nas áreas de preservação permanente dos imóveis rurais, a construção de reservatórios d’água para projetos de irrigação, colocando em risco esses importantes mananciais.
❌ Projeto de Lei nº 984 de 2019
Altera o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, para criar a categoria Estrada-Parque e, ainda, institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu.
❌ Proposta de Emenda Constitucional nº 039 de 2011
Prevê a extinção de terrenos de marinha e libera para o uso e ocupação, fragilizando e colocando em risco a segurança desses imprescindíveis espaços para a proteção da costa contra eventos extremos e adaptação às mudanças climáticas.
:: Fontes ::
@FrenteParlamentarAmbientalista @SOSMataAtlântica @MapBiomas
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