Respondendo às portarias expedidas pela Prefeitura de Florianópolis, em Diário Oficial Eletrônico, Edição 3318, de 11/11/22, as quais afastaram cinco servidores do IPUF (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) de suas funções na área da Arquitetura e Urbanismo, transferindo-os para outros órgãos, o Fórum da Cidade de Florianópolis divulga publicamente o seguinte posicionamento:
1- As medidas têm caráter autoritário e são equivocadas, fragilizando o órgão no período em que ele deveria estar mais fortalecido, além de não permitir o direito à defesa interna das e dos servidores e não publicizar qualquer justificativa técnica e legal para tais atos;
2- O Fórum da Cidade, em sua trajetória de lutas, há 22 anos acompanha os trabalhos desenvolvidos pelo IPUF, que faz um importante trabalho de documentação e organização espacial da cidade. Neste momento em que se debate amplamente o Plano Diretor da capital catarinense, a participação dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo lotados no IPUF é fundamental para orientar os debates, manter a memória técnica do órgão, subsidiar a população quanto ao conhecimento da cidade, enfim, apresentar um quadro diagnóstico da estrutura física e espacial, socioambiental e econômica da cidade, indispensáveis para o desenvolvimento do Plano Diretor;
3- Trata-se, portanto, de uma atitude arbitrária da atual gestão municipal (2020-2024), que deveria expandir o setor dada a magnitude das atividades que a cidade exige;
4- Entendemos que o fato caracteriza um provável processo de retaliação e perseguição, ou seja, um processo de assédio moral, institucional, profissional e trabalhista que o Fórum da Cidade não pode admitir. O Fórum da Cidade, da mesma forma que os profissionais, se sente atingido por essas arbitrariedades;
5- O Fórum da Cidade manifesta seu repúdio à medida autoritária por parte da atual gestão do Executivo e se solidariza com esses profissionais. O Fórum da Cidade também apoia a defesa corajosa da Nota Pública que divulgaram em janeiro deste ano (Folha de Rotina FR 10/IPUF/DIPLA/2022, de 18/01/22, 25 p.), e que gerou abaixo-assinado de apoio, fundada nos princípios de autonomia e ética profissionais, dos interesses maiores da sociedade florianopolitana no seu direito de participação e manifestação soberanas no processo de revisão da atual Lei do Plano Diretor, Lei 482/2014, e cujo teor de denúncia provavelmente seja uma das razões do “remanejamento” que essas e esses servidores estão sofrendo;
6- O Fórum da Cidade conclama para que a administração municipal de Florianópolis (2020-2024) venha a público manifestar as justificativas para esse ato autoritário e permita o direito de defesa das e dos atingidos. Não podemos aceitar que, neste momento em que o Brasil inicia um grande processo de transformação democrática, na busca de uma verdadeira humanização das cidades, procurando acabar com a fome e o desemprego, tirando milhões da miséria, a Prefeitura de Florianópolis esteja na contramão da história, desprezando as possibilidades de termos uma administração justa com toda a população e, principalmente, com seus próprios servidores;
7- O Fórum da Cidade clama para que outras manifestações de solidariedade se expressem publicamente no esforço de defesa e fortalecimento dos órgãos públicos técnicos da Prefeitura de Florianópolis, cuja missão maior é estarem voltados à efetiva melhoria da qualidade de vida da população, através do planejamento urbano inclusivo e democrático, que tem sido a pauta maior de nossa atuação.
Florianópolis, 14 de dezembro de 2022.
Fórum da Cidade de Florianópolis
E subscrevem as seguintes entidades:
ABI - Associação da Bacia do Itacorubi
AMAPRAM - Associação de Moradores e Amigos da Praia do Matadeiro
AMOCAM - Associação dos Moradores do Campeche
AMORA - Associação de Moradores de RATONES
AMPN - Associação de Moradores Ponta Norte
APROCOM Associação Pro Comunidade do Monte Verde
ASMOPE- Associação de Moradores da Lagoa do Peri
ASMOPE, Associação de Moradores da Lagoa do Peri
Associação dos Amigos do Parque da Luz
BrCidades – SC
CCCG - Conselho Comunitário Jardim Flor da Ilha e Anchieta
Colegiado do Departamento de Arquitetura e Urbanismo – CTC/UFSC
CONJARDIM - Conselho Comunitário Jardim Cidade Universitária
CONJORGE - Conselho Comunitário do Parque São Jorge
Conselho Comunitário do Córrego Grande
ICT - Instituto Cidade e Território
Instituto Cidade e Território
Instituto Igentes
Núcleo de Estudos em Serviço Social e Organização Popular (Nessop)/DSS/UFSC
PET Geografia da Udesc
Ponta do Coral 100% Pública
PPGPLAN/UDESC - Programa de Pós-graduação em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Sócio-Ambiental da Universidade do Estado de Santa Catarina
ProCoqueiros
Rede de ONGs da Mata Atlântica - RMA
SOS Mata Nativa Córrego Grande
Tecendo Redes
UFECO - União Florianopolitana das Entidades Comunitárias
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